Atualizado às 18:00
A juíza Adriana Maranhão, da Comarca de Pocinhos, determinou nesta quinta (22) que seja lacrado o aterro sanitário atende as cidades de Campina Grande e Puxinanã.
Atendendo a pedido de liminar interposto pelo escritório de advocacia Félix Araújo, determinou que sejam suspensos os descarregamentos de lixo no polêmico aterro sanitário da cidade de Puxinanã. A decisão deve ser cumprida em até cinco dias, a partir da notificação àquele município.
Localizado em Puxinanã, o aterro não dispõe de licença ambiental para funcionar e estava aberto em função de uma medida liminar dada por uma juíza de João Pessoa.
Na sentença, a magistrada determina que, após esse prazo, os oficiais de justiça devem proceder “ao lacre e fechamento do mencionado aterro sanitário, de modo que fique impedido o recebimento dos dejetos que lhes sejam destinados, solicitando-se, inclusive, se necessário for, auxílio policial para execução da medida”.
Caso a liminar seja mantida, fica no ar a dúvida: qual será o destino do lixo produzido em Campina Grande? A probabilidade maior é o lixão, desativado no início do ano pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, com direito até a placa de “desinauguração”.
A medida tem gerado, desde então, inúmeras controvérsias, tanto pelo não reaproveitamento dos resíduos que poderiam ser reciclados, quanto pelos custos, pelos efeitos sobre as famílias que sobreviviam da cata de recicláveis, e, ainda, pela incerteza sobre a legalidade das condições do aterro de Puxinanã.
O escritório de advocacia foi representado pelos advogados Félix Araújo Filho, Félix Araújo Neto e Ludmila Araújo.
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